Lei exige aviso contra presença de crianças em locais com produtos eróticos
Manaus ampliou a rede de proteção para crianças e adolescentes. Foi sancionada a Lei nº 3.527/2025, proposta pelo vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proibição para a presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica. A nova legislação representa mais um avanço na pauta da proteção da infância e da valorização das famílias manauaras.
Aprovada pela Câmara Municipal, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10 de julho. A lei determina que esses estabelecimentos devem afixar, em local visível, placas, cartazes, banners e/ou QR Code com a frase: “Denuncie a presença de criança ou de adolescente neste local”, além de disponibilizar os canais de contato com o Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Promotoria da Infância e Juventude.
Para o vereador Raiff Matos, a sanção da lei é uma vitória da infância e das famílias. “Nosso objetivo é proteger nossas crianças da exposição precoce à sexualidade, que tem causado impactos sociais graves, como o aumento da gravidez na adolescência, abusos e traumas emocionais. Essa é uma medida simples, mas que traz segurança jurídica às famílias e reforça a responsabilidade coletiva na defesa da inocência e da formação saudável de nossas crianças”, destacou o parlamentar.
A lei se alinha com a atuação contínua do vereador Raiff Matos em defesa da infância, da juventude e dos valores familiares, bandeiras centrais de seu mandato.
Segundo ele, a iniciativa também contribui para uma mudança cultural urgente:
“Estamos vivendo uma banalização da sexualidade infantil. Esta legislação vem para lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é apenas um papel, mas uma diretriz real de proteção que precisa ser aplicada na prática.”
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, garantindo sua efetiva aplicação nos próximos meses. Com a sanção desta norma, Manaus se torna, a partir de iniciativas do vereador Raiff Matos, referência nacional em políticas públicas voltadas ao enfrentamento da sexualização precoce e à construção de um ambiente urbano mais saudável e respeitoso com o desenvolvimento infantil.
